Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO, RÉ. DANO DE LENTE OCULAR CORRETIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. NÃO EVIDENCIADO O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A ALEGADA DESÍDIA DA RÉ. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.