Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO E RISCO PARA A MENOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Em se tratando de busca e apreensão de menor em sede cautelar, por ser medida excepcional e drástica, é fundamental que os fatos sejam minuciosamente detalhados e investigados antes de ser executada, para que sejam evitados potenciais transtornos e traumas adicionais às crianças envolvidas. ... (Continua)