Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO À LUZ DO ART. 322, §2º, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTER PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)