Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AEREO. ESCALA COM PERNOITE. FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM NÃO OBRIGATÓRIA. CENTRAL DE ENTRETENIMENTO INOPERANTE. DESCONFORTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. JUSTA EXPECTATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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