Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ERRO IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Ação de substituição de curatela em razão do falecimento da antiga curadora. ... (Continua)