Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 PRÊMIOS. PAGAMENTO MENSAL SOBRE VOLUME DE VENDAS. CONFIGURAÇÃO DE COMISSIONAMENTO.
Necessário distinguir as situações entre comissionamento e premiação. O pagamento habitual de parcela incidente sobre volume de vendas ou valores recuperados configura comissionamento, ou seja, parcela de natureza salarial, devendo haver incidência em demais parcelas do contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote