Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA.
COM EFEITO, OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS NO FEITO NÃO SUSTENTAM, DE FORMA SEGURA, QUE TENHA HAVIDO UM ILÍCITO PENAL RELACIONADO À PERSPECTIVA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONTRA A MULHER. ... ()
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