Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. LAUDO JUDICIAL QUE CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE EM GRAU MÉDIO, PORÉM NÃO FICOU DEMONSTRADA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. AFASTADA A PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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