Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. art. 1.013, § 3º, III, CPC.

A prolação de sentença citra petita, em função da ausência de apreciação do pedido de expurgo do alegado excesso de execução, não obsta o imediato enfrentamento da questão por esta Corte, com base no art. 1.013, § 3º, III, CPC.  ... (Continua)