Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESCABIMENTO.
POSSÍVEL DISPENSAR A PRODUÇÃO DA PERÍCIA QUANDO EXISTEM PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA INCAPACIDADE DA APELANTE, A ENSEJAR A MANUTENÇÃO DE SUA CURATELA, ESPECIALMENTE OS LAUDOS MÉDICOS JUNTADOS. ... ()
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