Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão contratual e restituição de valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel em condomínio fechado, acrescidos de juros e correção monetária, bem como indenização por danos morais. As partes apelantes sustentaram, entre outros pontos, cerceamento de defesa e má distribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)