Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESCONSIDERAÇÃO MANTIDA. 

I. Configura «desvio de finalidade que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica a alienação de ativos da empresa executada depois de convencionada a sua dissolução parcial e definido o marco temporal para a liquidação dos haveres dos sócios excluídos, presente o disposto no art. 50, § 1º, do Código Civil.  ... (Continua)