Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização securitária. Vícios construtivos. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Preliminar de ilegitimidade passiva que é matéria já apreciada por acordão já transitado em julgado. Prova pericial que não aferiu a existência dos vícios construtivos alegados. Dever de indenização pela Ré afastado. Sentença de improcedência mantida, com majoração da verba honorária, observada a Justiça gratuita. Matéria preliminar afastada e recurso não provido