Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FORÇA MAIOR. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA 1ª APELANTE/AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO 2º APELANTE/RÉU.

Ação indenizatória por danos morais cuja causa de pedir se refere à demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica após os eventos climáticos extremos ocorridos na Cidade de Saquarema. ... (Continua)