Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de aparelho celular pela internet. Aparelho não entregue. Demanda de resolução contratual com pedido de devolução de valores e indenização por dano moral. Suspeita de golpe. Sentença de procedência. Inconformismo da autora em relação ao importe indenizatório. Dano moral discutível, no caso. Consequências limitadas ao âmbito patrimonial. Pretensão recursal, voltada à majoração do valor arbitrado, desacolhida. Sentença mantida. Apelação da autora desprovida.