Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Contrato de locação não residencial. Ação de execução por quantia certa. Embargos à execução julgados parcialmente procedentes. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela embargante. Reconhecimento da nulidade do processo executivo, porque ausente título executivo (certo, líquido e exigível) - e nulla executio sine titulo - , matéria de ordem pública que pode ser conhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício. PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO. RECURSO PREJUDICADO.