Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. AUTOMÓVEL. QUITAÇÃO COMPROVADA. LOTE ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. COMUNICABILIDADE PARCIAL RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação de divórcio litigioso, com pedido de tutela cautelar, que julgou improcedente o pedido de partilha de automóvel e de lote. A Apelante sustenta que os valores depositados pelo Apelado em contas de seus filhos não comprovam o pagamento de sua quota-parte sobre o automóvel, tampouco que o lote tenha sido adquirido exclusivamente com valores oriundos de herança, defendendo a inclusão na partilha. ... (Continua)