Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SOB AS RUBRICAS «TARIFA DOC-TED, TARIFA SAQUE, TARIFA 2ª VIA CARTÃO, TARIFA ADIANTAMENTO AO DEPOSITANTE, TARIFA ANUIDADE CARTÃO, TARIFA CESTA DE RELACIONAMENTO E TARIFA DE EXTRATO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM INTENSA MOVIMENTAÇÃO PELO RECLAMANTE, COM A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO A REALIZAÇÃO DE SAQUES, TRANSFERÊNCIAS, COMPRAS EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS, UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, DENTRE OUTROS. TESE DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS QUE PERSISTEM DESDE 2014 SEM IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA SUPRESSIO E SURRECTIO. DESCONTOS SOB AS RUBRICAS «SEGURO ODONTOPREV, SEGURO E SEGURO PRESTAMISTA. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM APENAS COBRANÇA ATINENTE AO «SEGURO ODONTOPREV. DESCONTO INDEVIDO NESTE PONTO. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO EMBARGOS EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL 676.608/RS. LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO NA FORMA SIMPLES À DATA DE PUBLICAÇÃO (30.03.2021) DO JULGAMENTO DO PROPALADO RECURSO, DE MODO QUE APÓS O RESSARCIMENTO SERÁ EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.