Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSTAGEM EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. CRÍTICAS AO TRABALHO DO AUTOR EM ONG. FIGURA PÚBLICA. VEREADOR. RISCO DE EXPOSIÇÃO A COBRANÇAS E AFRONTAMENTOS. VIOLAÇÃO À HONRA OU IMAGEM NÃO VERIFICADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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