Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIFICADORAS. AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA “J”, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.

I. Caso em exame: Recorrente pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, I, III, IV e VI, do CP, com a incidência do art. 61, II, «j, pela prática de feminicídio, imputando-se o crime de homicídio qualificado contra sua companheira, cometido por esganadura e motivado por ciúmes e sentimento de posse. A defesa alega preliminar de excesso de linguagem na pronúncia, requer a desclassificação para homicídio simples e o afastamento das qualificadoras e da agravante. Pleiteia também a revogação da prisão preventiva.... (Continua)