Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (FATOS 1 E 2). FURTO QUALIFICADO (FATO 4). CORRUPÇÃO DE MENOR (FATO 5). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRONÚNCIA MANTIDA.
1. DAS PRELIMINARES DEFENSIVAS.... ()
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