Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de Allandiones da Silva, com pedido liminar, sob alegação de constrangimento ilegal decorrente da conversão da prisão em flagrante em preventiva, determinada pelo Juízo de Plantão da Capital nos autos do processo 1504709-28.2025.8.26.0228. A defesa sustenta a ausência de fundamentos para a custódia cautelar, afirmando que o paciente não representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... (Continua)