Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO FORMULADO PELA AVÓ PATERNA. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO STATUS QUO. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR DE IDADE. 2.1. NO CASO CONCRETO, DEVE SER MANTIDA A GUARDA DA INFANTE EXERCIDA PELOS BISAVÓS MATERNOS DESDE O SEU NASCIMENTO. 2.2. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA VINCULAÇÃO, PERTENCIMENTO E IDENTIDADE PARENTAL DA MENOR DE IDADE COM OS GUARDIÕES. 2.3. SITUAÇÃO DE FATO QUE ATENDE SATISFATORIAMENTE AOS MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA. 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. APELO DESPROVIDO. 5. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO SUPERADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO. 6. DECISÃO DA  RELATORA CHANCELADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)