Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO SEM JUSTO TÍTULO. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE BOA-FÉ DO OCUPANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
- Aposse exercida pelas autoras é comprovada por atos de conservação, locação e vigilância, configurando animus domini, mesmo na ausência de ocupação contínua. ... ()
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