Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - arts. 129, § 13º, e 147, caput, na forma do art. 69, todos do Código de Penal - Violência doméstica - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Decisão que decretou a prisão preventiva do acusado de maneira suficientemente fundamentada - Decisão que manteve a custódia cautelar igualmente fundamentada.

Paciente [que é lutador de jiu-jitsu] teria agredido a vítima de forma extremamente violenta, em meio à via pública, após ter se irritado com ela, que saiu de forma repentina de uma confraternização, justamente porque ele agarrou uma colega na sua frente, e ainda, a teria ameaçado de morte. Inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados nos autos principais. Predicados pessoais que não socorrem o Paciente, incurso em crimes que envolveram gravidade concreta, tendo sua prisão preventiva sido decretada com vistas à garantia da ordem pública. Ordem denegada