Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS INDEFERIDO. LITIGIOSIDADE ENTRE PROCURADORES OUTRORA ASSOCIADOS. DECISÃO CONFIRMADA.
O Estatuto da OAB prevê a possibilidade de reserva de honorários contratuais no próprio feito, conforme o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/1994. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote