Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DEVIDO A ESTADO DE SAÚDE DA CURADORA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E OITIVA DA CURADORA. APELAÇÃO PROVIDA, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição de curatela, em razão do estado de saúde da curadora, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e não consegue realizar tarefas simples do dia a dia. A apelante argumenta que a curadora reconheceu suas limitações e manifestou interesse na substituição da curatela, requerendo a reforma da sentença ou, alternativamente, a anulação para que sejam ouvidas as partes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a substituição da curatela em razão do estado de saúde da curadora, considerando a necessidade de produção de prova e a oitiva das partes envolvidas.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A sentença foi anulada por não ter sido realizada a colheita de provas essenciais para se avaliar a necessidade de substituição da curadora.IV. DISPOSITIVO E TESE4. Apelação conhecida e provida, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito.Tese de julgamento: A substituição de curatela deve ser precedida de adequada instrução probatória, a fim de se verificar a aptidão da curadora para exercer suas funções.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 751; CC/2002, art. 1.775, § 1º.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a sentença anterior, que negou o pedido de troca da curadora, foi anulada. A apelante pediu a substituição da curatela porque a curadora, que é sua tia, teve um AVC e não consegue cuidar da curatelada. O Tribunal entendeu que é necessário ouvir a curadora e fazer uma análise mais detalhada da situação, já que não ficou claro se ela ainda tem condições de exercer essa função. Assim, o processo volta para o juiz de origem para que sejam feitas essas avaliações, de modo a garantir o melhor interesse da curatelada.... (Continua)