Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO. ADJACENTE AO SUPERMERCADO.  INCREMENTO DO LUCRO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS COMÉRCIOS QUE UTILIZAM O ESTACIONAMENTO. NEXO DE IMPUTAÇÃO. FRUSTAÇÃO DA CONFIANÇA. RAZOÁVEL EXPECTATIVA. FORTUITO INTERNO. ATIVIDADE INERENTE À EMPRESA. 

I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de apelação, interposta pelo réu, contra a sentença, a qual julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o supermercado réu ao pagamento de danos materiais ao autor, em razão do furto de veículo, no estacionamento da empresa ré. 1.1. Nesta sede, o apelante diz se tratar de estacionamento público e desprovido de cercas ou de controle de acesso, além de ser utilizado por vários outros comércios.  ... (Continua)