Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação declaratória de inexistência de débito, cujo pedido é cumulado com indenização por danos materiais e morais, ajuizada com fundamento na ocorrência de vício do seu consentimento, em razão da prática de dolo por parte do réu. A autora, por se tratar de pessoa com pouca instrução, afirma ter acreditado na palavra do demandado no sentido de que este arcaria com o pagamento da prestação do empréstimo que a orientou a celebrar com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para investimento no restaurante da qual o réu era sócio e que foi convidada para ser gerente e, posteriormente, para se tornar sócia. ... (Continua)