Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RELAÇÃO FAMILIAR  CONTURBADA. NO TOCANTE À DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, INEXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE, DA INVESTIGAÇÃO LEVADA A EFEITO A PARTIR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA APRESENTADO PELOS APELADOS, HOUVE INSTAURAÇÃO DA DEVIDA AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DOS FATOS IMPUTADOS NA EXORDIAL, JÁ QUE SE TRATA DE AÇÃO PENAL IMCONDICIONADA. DA MESMA FORMA, AINDA QUE DISPENASÁVEL, NÃO HÁ NOTÍCIA DE COMUNICAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELO APELANTE ACERCA DA ALEGADA PRÁTICA DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA IMPUTADA AOS APELADOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.