Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO EM VOO. PERDA DA CONEXÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS (TEMA 210 - STF) E MORAIS (TEMA 1210 - STF). CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em examinar se os autores têm legítima pretensão à compensação em virtude dos alegados danos morais e materiais, decorrentes de falha na prestação de serviço pela companhia aérea apelada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote