Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS.  FILHO MAIOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. REQUERENTE APTA AO MERCADO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

APÓS A MAIORIDADE, OS ALIMENTOS DEVEM TER A NECESSIDADE COMPROVADA PELO ALIMENTANDO, NÃO SENDO PRESUMIDOS. CASO EM QUE, NÃO HÁ PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO RECEBIMENTO DA VERBA, POIS A REQUERENTE É MAIOR DE IDADE, JÁ ESTANDO INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO, COM PLENAS CONDIÇÕES DE SUSTENTO ... (Continua)