Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. VINTE E CINCO ANOS DE IDADE (DN: 26/08/1999). CURSANDO ENGENHARIA DE MATERIAIS DESDE 2019. ESTUDANTE NEGLIGENTE. MAIS DE VINTE REPROVAÇÕES EM DIVERSAS DISCIPLINAS. ATRASO DO CURSO/FORMATURA (PREVISTA PARA 2023) POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO ALIMENTANDO. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, PROBLEMA DE SAÚDE OU NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.

do alimentado, ou seja, do filho maior, o ônus de comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos. ... (Continua)