Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO - COERÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Impõe-se a manutenção da sentença que julga procedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem se os elementos constantes dos autos demonstram, de forma inequívoca, a presença dos requisitos necessários à configuração do instituto.... ()
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