Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. SUSPENSÃO DE PERFIL DO USUÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais, ajuizada por usuária de rede social contra a empresa provedora, em razão da suspensão de seu perfil, alegadamente sem justificativa. ... ()
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