Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. REVERSÃO DA DÍVIDA EM PROVEITO DO CASAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.
1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DESCONSTITUINDO A PENHORA RECAÍDA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE ... ()
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