Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL.

Imposição de bloqueio de circulação de um único veículo encontrado em consulta ao RENAJUD. Medida excepcional que se justifica em caráter de cautela, com vistas a garantir a efetividade da execução diante de notável dificuldade na localização de bens da devedora, no que pese o aparente volume de suas atividades. De seu turno, mostrou-se vazia a alegação genérica de prejuízo à subsistência da empresa. Recurso não provido... (Continua)