Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO. ASTREINTES. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE.
1.Pleito de reforma de decisão, proferida nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, ora agravada, determinando a exclusão da negativação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). ... ()
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