Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de procedência. Irresignação dos confrontantes da área usucapienda. Descabimento. Preliminar de nulidade da sentença. Não vislumbradas as alegadas falhas de clareza e precisão no laudo pericial produzido nos autos. Perito que deixou evidente que a delimitação entre o imóvel objeto da demanda e o dos apelantes mantém-se inalterada, no mínimo, desde o ano de 2002. Alegada invasão de área pertencente aos apelantes não evidenciada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)