Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 420.8025.1479.8893

1 - TJMG APELAÇÃO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO DESPROVIDO.

1 -

Considerando a existência da repactuação do contrato, uma vez que as partes compuseram amigavelmente quanto ao objeto da demanda, agiu com acerto o magistrado a quo ao extinguir a ação, em razão da perda superveniente do objeto. ... ()

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