Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA INSCRITA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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