Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE ENCERRADA UNILATERALMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, SEM INFORMAÇÃO DO MOTIVO DA RESCISÃO AO CORRENTISTA. RETENÇÃO INDEVIDA DO SALDO DA CONTA BLOQUEADA, QUE IMPOSSIBILITOU O CORRENTISTA DE UTILIZAR O NUMERÁRIO.

Caso em exame ... (Continua)