Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO AOS DANOS MORAIS E AO VALOR DA SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSENTE ABALO CREDITÍCIO. VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA EM QUANTIA IRRISÓRIA, JÁ QUE O PROVEITO ECONÔMICO, DESCONSIDERADA A PRETENSÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, É DIMINUTO. POSSÍVEL A FIXAÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DE EQUIDADE, A FIM DE ESTABELECER QUANTIA SUCUMBENCIAL ADEQUADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS. APELO PROVIDO EM PARTE.