Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM A CONSEQUENTE CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA INSTITUIÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. RECURSO DESPROVIDO.

1.Cuida-se de recurso contra decisão que determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente citação dos sócios da instituição. ... (Continua)