Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTEIO DE FONOAUDIOLOGIA.
1ªDecisão Agravada que rejeitou as impugnações ao Cumprimento de Sentença - Insurgência da Operadora - Elementos constantes dos autos que demonstram a recalcitrância da Executada em cumprir com as determinações judiciais - Acolhimento em Parte do Recurso tão somente para limitar as astreintes fixadas no patamar de R$ 100.000,00 - DECISÃO REFORMADA tão somente para limitar as astreintes no patamar de R$ 100.000,00 - RECURSO PROVIDO EM PARTE (2120759-22.2024.8.26.0000). ... ()
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