Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR/REPARAÇÃO DE DANOS

Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de complicações no trabalho de parto da autora - Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC - Necessidade de apreciação da questão sob o prisma da responsabilidade subjetiva - Ausência de configuração de nexo causal entre a conduta dos profissionais que atenderam a paciente e o dano por ela sofrido - Sentença de improcedência mantida - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Fixação dos honorários sucumbenciais recursais - Majoração da verba honorária devida pela autora para 16% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015, ressalvada a gratuidade concedida. ... (Continua)