Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reintegração de posse em fase de cumprimento de sentença - Sentença de procedência para reintegrar os autores no imóvel, devendo o réu ser indenizado pelas construções e plantações realizadas no local - Agravante que manteve o cultivo de plantas mesmo sabedor do trânsito em julgado do v. acórdão que manteve a sentença de procedência - Dever de boa-fé descumprido pelo agravante que deveria ter providenciado a venda ou a remoção das árvores a fim de minimizar eventual prejuízo - Homologação do laudo que estabeleceu o valor da indenização pela construção edificada mantida - Concessão de prazo para venda/retirada das árvores e plantas produzidas pelo réu na área esbulhada - Recurso provido em parte.... (Continua)