Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO.

Diante do cenário que se apresenta e embora haja recurso pendente, a existência de parcela incontroversa na condenação, definida em sentença de liquidação homologada e não objeto de recurso, autoriza a liberação imediata do valor, em conformidade com os princípios da efetividade, economia e celeridade processual e o entendimento jurisprudencial (Súmula 100, II, TST). Decisão reformada para deferir a liberação.... (Continua)