Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revocatória. Improcedência. Insurgência da parte autora, massa falida, sobre o ônus sucumbencial. Acolhimento. Réus que deram causa à demanda, uma vez que o imóvel constava como de propriedade da falida na época da decretação da falência (2003 e extensão para ZR Empreendimentos em 2008), sendo que os réus somente em 2012 registraram na matrícula a escritura pública de compra também datada de 2012 (fls. 97/98), em negócio realizado em 1994. Massa Falida que estava em seu direito de arrecadar o bem, pois ausente a informação de que tivesse sido anteriormente alienado, fora do período suspeito. Nesse mesmo sentido o parecer da PGJ. Sucumbência invertida à luz do princípio da causalidade. Recurso provido