Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). TRABALHADORES APOSENTADOS.

A despeito das irresignações recursais, a hipótese em testilha não é o caso de incidência do Tema 190 de Repercussão Geral do C. STF, conforme aduz o recorrente, uma vez que os recorridos não pleitearam complementação de aposentadoria em face de entidade privada de previdência; mas, sim, PLR em face do recorrente. Preliminar rechaçada.... (Continua)